Um estudo encomendado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e realizado pelo Instituto Ipec revelou que o comércio ilegal de cigarros movimentou quase R$ 1 bilhão em Minas Gerais apenas em 2023. A pesquisa aponta que, de cada 100 cigarros vendidos no estado, 38 são ilegais.
Minas Gerais é o segundo estado do Sudeste com maior índice de ilegalidade no mercado de cigarros, atrás apenas de São Paulo, onde 39% do mercado é controlado por criminosos. O Rio de Janeiro ocupa o terceiro lugar, com 9% de participação. A média nacional de ilegalidade no mercado de cigarros é de 36%.
Essa atividade ilegal resulta em enormes perdas para o estado, que deixou de arrecadar cerca de R$ 241 milhões em ICMS no ano passado. Nos últimos cinco anos, a arrecadação perdida com todos os impostos sobre o cigarro somou R$ 3,7 bilhões.
Edson Vismona, presidente do FNCP, destacou a importância de conscientizar a população sobre o impacto do mercado ilegal no país. “Reprimir o ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. Precisamos ajudar quem atua dentro da legalidade e paga seus impostos corretamente. Esse esforço coletivo para conter a criminalidade é imprescindível”, afirmou Vismona.
Para sustentar o contrabando, os criminosos utilizam fábricas espalhadas pelo país que falsificam cigarros e empresas conhecidas como devedoras contumazes, que são estruturadas para sonegar impostos. Em 2023, as devedoras contumazes comercializaram 9,5 bilhões de unidades de cigarro em todo o país, um aumento de 11,8% em relação ao ano anterior. Em Minas Gerais, essas empresas controlam cerca de 17% do mercado ilegal, fabricando quase 2 bilhões de unidades no ano passado. Elas frequentemente copiam marcas paraguaias populares e vendem a preços baixos.
Atualmente, um projeto de lei (PL 15/2024), proposto pelo Ministério da Fazenda no início deste ano, está em debate. A legislação visa fortalecer as medidas contra as empresas devedoras contumazes e está sob análise na Câmara dos Deputados. A proposta original incluía punições claras para esses devedores e benefícios para bons pagadores. No entanto, o relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), removeu as regras de punição aos devedores contumazes. O PL está atualmente parado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
Edson Vismona enfatizou a necessidade urgente de definir uma lei que permita o enfrentamento eficaz da evasão fiscal no setor de cigarros. “Para o saneamento da concorrência no Brasil, deve ser rapidamente definida a lei que permita o efetivo enfrentamento do negócio baseado na evasão fiscal que sangra os cofres públicos e corrói a competitividade”, concluiu.
