O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A análise, que estava ocorrendo no plenário virtual, foi interrompida com um pedido de destaque pelo ministro André Mendonça e agora terá que ser concluída de forma presencial, em data ainda a ser definida.
Com seis votos favoráveis entre os 11 ministros, a Corte decidiu mudar o alcance de sua decisão anterior que derrubou as regras vigentes para a distribuição das chamadas sobras eleitorais, que são utilizadas no cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As sobras eleitorais são os votos que não foram suficientes para eleger um deputado diretamente pelo quociente eleitoral, mas que ainda podem ser utilizados para preencher as vagas remanescentes.
Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, onde precisam obter uma quantidade mínima de votos para a distribuição das vagas na Câmara.
Em fevereiro, os ministros haviam decidido manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, apesar da anulação das regras sobre as sobras eleitorais, entendendo que a decisão só deveria ser aplicada nas futuras eleições. No entanto, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram, argumentando que a decisão deveria ter efeito imediato e afetar as eleições de 2022, o que resultaria na cassação dos mandatos dos seguintes parlamentares:
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Goreth (PDT-AP)
- Augusto Pupiu (MDB-AP)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União Brasil-RO)
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais. Com a nova lei, apenas candidatos que obtiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e partidos que alcançaram pelo menos 80% desse quociente podem disputar as vagas oriundas das sobras.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos. No entanto, até que o julgamento seja finalizado, os ministros podem alterar seus votos, e os mandatos parlamentares são mantidos.
Com o pedido de destaque do ministro André Mendonça, a continuidade do julgamento será realizada de forma presencial, em data a ser agendada. Até lá, a situação dos deputados afetados permanece incerta, aguardando a decisão final da Corte.
Esta decisão do STF ressalta a importância das regras eleitorais e seu impacto direto na composição do Legislativo, demonstrando como alterações legais podem influenciar a representatividade parlamentar e a estabilidade política.
