Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, afirmou que o STF invadiu as competências da Anvisa e do Congresso ao descriminalizar o porte de maconha; parlamentares buscam acelerar a instalação de comissão.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio, durante uma entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (25).
O parlamentar caracterizou a medida como uma “afronta” à harmonia entre os Poderes. Ele lamentou “a persistência do STF em desafiar o Poder Legislativo brasileiro” e lembrou que já existem decisões em vigor contra a descriminalização das drogas, mencionando uma proposta de emenda constitucional em fase final de aprovação.
O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que o julgamento não afetará o andamento da PEC das Drogas. “Continuaremos trabalhando para sua aprovação”, declarou. Barros pretende instalar a comissão especial sobre o tema antes do recesso parlamentar em julho, conforme relatado pela CNN.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguarda agora a criação da comissão especial para analisar a questão.
Outros parlamentares também se pronunciaram sobre a decisão do STF:
- A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) declarou em suas redes sociais que considera a decisão do STF “correta”.
- A deputada federal Luiza Erundina e o deputado Tarcísio Motta, ambos do PSOL, manifestaram apoio à posição da Suprema Corte.
- A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que integra a oposição ao governo atual, criticou a decisão do STF em uma publicação.
Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, afirmou que o STF invadiu as competências da Anvisa e do Congresso ao descriminalizar o porte de maconha.
