Um novo Projeto de Lei foi apresentado nesta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), visando proibir o uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. O PL 922/2024 propõe multas de até R$ 2 mil e a interdição por dois meses de estabelecimentos que permitirem o uso desses dispositivos em seus espaços.
Os vereadores Marcos Crispim (DC), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC) e Wanderley Porto (PRD) são os autores do projeto, que também prevê que os responsáveis pelos locais mencionados devem advertir os infratores sobre a proibição e, caso persistam na conduta, garantir sua retirada imediata, se necessário com auxílio policial.
O projeto argumenta que a proibição visa proteger a saúde dos consumidores desses dispositivos, alertando que, apesar de emitirem vapores menos malcheirosos e incômodos que os cigarros de combustão, os cigarros eletrônicos liberam substâncias tóxicas e cancerígenas que representam riscos para aqueles que são expostos passivamente a essas emissões.
Quanto às penalidades, o projeto estabelece três níveis de infração para os estabelecimentos na capital: advertência inicial para casos sem antecedentes, multa de R$ 1 mil e interdição por 30 dias em casos de reincidência, e multa de R$ 2 mil e interdição por até dois meses em caso de nova infração após a reincidência.
