O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, o secretário municipal de Meio Ambiente, o ex-secretário municipal de Obras, a Fundação Instituto de Administração (FIA) e um superintendente da instituição, devido a contratos considerados irregulares pela promotoria.
Os contratos questionados, firmados entre 2021 e 2022, somam um total de R$ 8,4 milhões. O MPMG exige que a FIA reembolse integralmente esse montante e que seja aplicado o pagamento de danos morais coletivos, sendo aproximadamente R$ 500 mil pelo prefeito, quase R$ 1,7 milhão pela FIA, e R$ 297 mil pelos outros três citados na ação.
A investigação conduzida pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG revelou diversas irregularidades nos contratos, incluindo a falsificação de propostas comerciais, inconsistências nas datas dos documentos, falta de comprovação da capacitação para executar os serviços contratados, e falta de correlação entre o objeto do contrato e as atividades de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.
As penalidades para os envolvidos, caso condenados por improbidade administrativa, incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil correspondente ao dano causado, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por até 12 anos. Para a fundação, as consequências incluem a perda dos bens ou valores adquiridos ilicitamente, multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial obtido de forma ilegal, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por até 14 anos.
