O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) contestou seu colega, o ministro Dias Toffoli, em relação à decisão sobre a descriminalização da posse de drogas. Em sessão no STF, Fux enfatizou que o Poder Judiciário não deve se intrometer em questões que são de competência dos representantes eleitos pelo povo, ressaltando que o Brasil não opera sob um governo de juízes, mas sim em um Estado Democrático onde o Parlamento detém a instância máxima.
Na terça-feira, 25 de junho, o STF alcançou maioria de votos favoráveis à descriminalização da posse de quantidades reduzidas de maconha. Essa maioria foi estabelecida com seis votos a favor, incluindo o voto explicativo de Toffoli, que afirmou que seu voto foi o mais radical, defendendo a descriminalização para todos os usuários de drogas, sem especificar quantidades.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, e Edson Fachin também votaram pela descriminalização, cada um com suas nuances quanto ao estabelecimento de limites legais para posse. Por outro lado, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a descriminalização, argumentando que isso ultrapassa os limites da decisão legislativa.
Durante a sessão, houve discordâncias intensas, como manifestado por André Mendonça, que acusou o tribunal de desrespeitar o legislador ao avaliar a questão. Luís Roberto Barroso, por sua vez, esclareceu que a decisão do STF não legaliza o uso de drogas, mantendo-o como um ato ilícito, mas diferencia as penalidades entre criminais e administrativas, como serviços comunitários, para os usuários.
