A Globo foi condenada em todas as instâncias e não poderá recorrer mais. A sentença, resultado de uma ação do Procon-SP, determinou que a emissora desembolse R$ 9,9 milhões devido a um anúncio considerado enganoso no pay-per-view do Brasileirão de 2019. Segundo informações da “Folha de São Paulo”, a ação teve início após a Globo anunciar que a assinatura do Premiere e do Premiere Play incluiria todos os jogos do Campeonato Brasileiro, o que não se concretizou devido a acordos não firmados com Palmeiras e Athletico-PR.
Após um acordo posterior com o Palmeiras, seus jogos foram transmitidos a partir da sexta rodada daquele ano, mas o Athletico-PR continuou sem ter seus jogos transmitidos pelo canal até hoje.
O desembargador Oswaldo Luiz Palu destacou que a emissora violou o direito do consumidor de receber informações claras e adequadas sobre o serviço, considerando a diminuição da quantidade de jogos transmitidos. A tentativa da Globo de contestar o valor da multa foi rejeitada, com a Justiça considerando o montante proporcional à receita anual do Premiere, que gira em torno de R$ 500 milhões. O Procon utilizará a indenização para campanhas educativas sobre os direitos dos consumidores.
