A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), divulgou nesta quinta-feira (27) a edição de 2023 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O relatório contabiliza um total de 25.943 barragens no Brasil, um aumento de 8% em relação ao ano anterior.
Barragens em Destaque
Entre as barragens identificadas, 229 requerem atenção especial quanto à segurança. Dessas, 52 são utilizadas para irrigação, 44 para contenção de rejeitos de mineração e 28 para abastecimento humano. O relatório aponta que 44% dessas estruturas já registraram algum incidente ou acidente, com 50 ocorrências somente em 2023. Apesar de não haver registros de perdas humanas no último ano, a coordenadora de regulação de segurança de barragens da ANA, Aline Costa, enfatiza a necessidade de monitoramento contínuo e gestão eficiente dessas barragens.
Usos e Características das Barragens
O RSB é elaborado conforme a Lei Federal 12.334/2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). As barragens no Brasil têm diversos usos, incluindo abastecimento humano, regularização de vazão, dessedentação animal, irrigação, aquicultura, uso industrial, paisagismo, recreação, contenção de rejeitos de mineração, contenção de resíduos industriais e hidrelétricas.
A maioria das barragens cadastradas está relacionada à agropecuária, com 9.615 utilizadas para irrigação e 5.433 para dessedentação animal. Juntas, essas duas categorias representam 58% do total. Em contraste, hidrelétricas e barragens de mineração correspondem a 5% e 3,6%, respectivamente. No que diz respeito ao armazenamento, as hidrelétricas dominam com 88,7% do volume total de 645,5 bilhões de metros cúbicos, seguidas pelo abastecimento humano com 6,4%.
Segurança e Desafios
Das barragens registradas no RSB, 5.916 atendem a pelo menos um dos critérios de segurança da Lei Federal 12.334/2010, que incluem altura do maciço superior a 15 metros, volume maior que 3 milhões de metros cúbicos, armazenamento de resíduos perigosos, categoria de risco alto ou dano potencial alto ou médio. No entanto, 13.865 barragens não têm informações suficientes para determinar se atendem a esses critérios. Das 6.192 barragens verificadas, foi confirmado que não se enquadram.
Entre as barragens que se enquadram, 1.591 possuem alto ou médio dano potencial associado e estão classificadas na categoria de risco alto. Aline Costa destaca a importância de melhorias na integridade das estruturas pelos empreendedores.
Informações e Planos de Segurança
A completude das informações do RSB é ótima ou boa em 39% das barragens, enquanto 60% têm informações consideradas baixas ou mínimas. Entre as barragens com alto dano potencial, apenas 28% possuem um plano de segurança inserido no sistema, apesar da obrigatoriedade.
O RSB sugere diretrizes para melhorar a governança e aumentar a segurança, tanto para empreendedores quanto para os 32 órgãos fiscalizadores. O relatório também aponta a necessidade de mais pessoal dedicado exclusivamente às atividades de fiscalização.
Impacto nas Políticas Públicas
O relatório, baseado no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb), é fundamental para a implementação de políticas públicas. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê R$ 300 milhões para a segurança de barragens federais, com investimentos guiados pelos dados do RSB.
