O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (28) a necessidade de “parcimônia, comedimento e compostura” por parte do Poder Judiciário. A declaração foi feita na véspera do início do recesso da Corte, em um momento em que o STF está sob intensas discussões e críticas, especialmente após a recente decisão de descriminalizar o porte de maconha para usuários.
Fachin destacou que descumprir os “deveres éticos” abala a legitimidade dos juízes e advertiu que “abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional”. Suas palavras chegam em uma semana marcada por controvérsias, incluindo a reação do Congresso e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à decisão do STF sobre a maconha. Lula afirmou que a Suprema Corte deveria se concentrar em questões mais relevantes à Constituição, evitando criar rivalidades com o Congresso.
“Gilmarpalooza” e Eventos Recentes
A declaração de Fachin também coincide com a semana em que metade dos ministros do STF participa do Fórum Jurídico de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza” devido à organização pelo decano Gilmar Mendes. Este evento tem atraído atenção e críticas pela sua conotação e pela presença massiva dos membros da Suprema Corte.
Fachin expressou seu “ceticismo em relação à capacidade dos tribunais processarem nossas diferenças” durante a abertura de uma edição da “Hora de Atualização”, uma atividade promovida por seu gabinete desde 2015 para a atualização de conhecimentos jurídicos. Ele enfatizou a necessidade do protagonismo da Política em meio a “mudanças sociais intensas” e defendeu a “virtude da parcimônia” no Judiciário.
O ministro ressaltou que evitar erros e proteger os direitos humanos são essenciais para manter a legitimidade do Judiciário. “Comedimento e compostura são deveres éticos cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante”, afirmou. Ele também sublinhou que a sociedade deve processar politicamente suas diferenças, destacando que “a lei sem reconhecimento é injusta, mas o reconhecimento sem lei é precário”.
As declarações de Fachin são vistas como um apelo à moderação e responsabilidade dentro do Judiciário, em um momento em que as tensões entre os poderes da República estão elevadas. Com o recesso da Corte se aproximando, espera-se que tais reflexões possam influenciar o comportamento e as decisões futuras dos ministros do STF.
