A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (2) um projeto de lei que prevê a “castração química” voluntária como condição para a liberdade condicional de condenados por estupro, inclusive contra vulneráveis (menores de 14 anos). A proposta também amplia as penas para crimes sexuais e torna hediondo o crime de satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes.
Castração Química
A castração química consiste em um tratamento químico-hormonal que diminui o ímpeto sexual e a libido do condenado. O relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), argumenta que a medida é adequada para reduzir a reincidência desses crimes. Ele destaca que a prática é usada em países como Estados Unidos e Grã-Bretanha e é voluntária e indolor, não envolvendo procedimentos cirúrgicos.
Ampliação das Penas
O projeto prevê um aumento significativo nas penas para crimes sexuais. A pena por estupro pode passar de seis a dez anos de reclusão para seis a 20 anos. Se o crime resultar em lesão corporal grave ou for cometido contra menores de 14 a 17 anos, a pena pode subir de oito a 12 anos para oito a 22 anos. Para violação sexual mediante fraude, a pena pode aumentar de dois a seis anos para quatro a oito anos. Além disso, haverá um aumento de pena pela metade para casos de importunação sexual contra crianças ou adolescentes.
Outras Medidas
A CCJ também avaliará um projeto que obriga a extração de DNA para identificar o perfil genético de condenados por crimes dolosos com violência grave, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Os custos serão cobertos pela remuneração dos presos que trabalharem, e a obtenção do perfil genético será uma condição para a progressão de pena.
Justificativas do Relator
Capitão Alberto Neto justifica que as medidas visam proteger de forma mais eficaz as potenciais vítimas de infratores sexuais. Ele menciona o endurecimento da Lei de Execução Penal, que já restringiu benefícios como a saída temporária em feriados, e propõe aprimoramentos para garantir maior proteção às vítimas.
O Senado já aprovou uma proposta semelhante em maio, que autoriza a “castração química” voluntária para reincidentes de crimes sexuais graves. O texto aguarda agora a análise da Câmara dos Deputados.
