A Receita Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, deflagrou hoje a Operação Rei do Gado. A operação visa desmantelar um esquema bilionário de sonegação fiscal envolvendo vendas fraudulentas de gado, que operava nos estados de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Tocantins, Goiás e no Distrito Federal.
Detalhes da Operação
O esquema, que funcionava entre julho de 2020 e abril de 2023, movimentou fraudulentamente R$ 1,4 bilhão em vendas de gado, resultando em uma sonegação estimada de R$ 300 milhões em tributos federais. Na operação desta quarta-feira, estão sendo cumpridos 1 mandado de prisão preventiva em Brasília/DF e 50 mandados de busca e apreensão em várias localidades, incluindo:
- São Paulo: Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul, Votuporanga
- Maranhão: Açailândia, Imperatriz, Itinga do Maranhão
- Minas Gerais: Bambuí, Luz
- Distrito Federal: Brasília
- Goiás: Goiânia
- Tocantins: Palmas
A Receita Federal está envolvida no cumprimento de 26 desses mandados, focando em alvos com interesse tributário.
Medidas Judiciais
Além das buscas e apreensões, foram autorizadas judicialmente a suspensão do exercício da função de servidores públicos envolvidos e o sequestro e bloqueio de bens dos envolvidos, totalizando R$ 67 milhões. As ações visam coletar provas que possam comprovar a identidade dos reais fornecedores do gado vendido com notas fiscais inidôneas e verificar a regularidade tributária deles.
Esquema de Sonegação
O esquema de sonegação é complexo e envolve quatro núcleos principais:
- Servidores Públicos: Auxiliaram na inserção de dados falsos em sistemas oficiais e na fabricação de Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas. As GTAs são necessárias para movimentar animais entre estabelecimentos.
- Contadores: Responsáveis pela emissão de Notas Fiscais Avulsas inidôneas com base nas GTAs fraudulentas.
- Interpostas Pessoas (Laranjas): Constaram como remetentes de mais de 6.947 Notas Fiscais Avulsas inidôneas, totalizando R$ 1,4 bilhão em vendas de 448.887 bovinos. Incluem líderes do esquema, familiares, empresas e funcionários que utilizaram as notas para acobertar gado de produtores rurais que omitiram receitas nas suas declarações de imposto de renda.
- Compradores de Gado e Transportadores: Intermediários das notas inidôneas, que fazem a revenda do gado para abate em frigoríficos no estado de São Paulo.
Próximos Passos
A Receita Federal, com as informações e provas coletadas, buscará aprofundar a investigação para confirmar a identidade dos reais fornecedores do gado e verificar sua regularidade tributária. A operação é um passo significativo para combater a sonegação fiscal e reforçar a transparência e legalidade no setor agropecuário brasileiro.
O nome da operação, Rei do Gado, é uma referência direta aos animais envolvidos nas vendas fraudulentas sob investigação.
