Na última quarta-feira (21/8), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.695/21, que visa incluir conteúdos sobre a atividade agropecuária no currículo da educação básica do estado. O projeto, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), foi aprovado na forma do substitutivo nº 3 apresentado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
O PL modifica o inciso IV do artigo 3º da Lei 11.405, de 1994, que estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola. A nova redação passa a incluir como objetivo da política a “eliminação de distorções que afetem o desempenho das funções socioeconômicas da agropecuária” e a “cooperação com o sistema estadual de educação na disseminação de informações e elaboração de materiais didáticos sobre a atividade agropecuária”, destacando suas virtudes e vantagens históricas e atuais.
O projeto segue agora para análise em 2º turno na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.
Outros Projetos Aprovados
Durante a mesma reunião, foram aprovados os seguintes projetos:
- PRE 36/24: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Jorge Rebelo de Almeida.
- PL 735/23: Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Síndromes de Ehlers-Danlos e os Transtornos do Espectro de Hipermobilidade – TEH.
- PL 836/23: Autoriza a doação de um imóvel ao Município de Perdigão.
- PL 3.381/21: Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – a doar um imóvel ao Município de São Joaquim de Bicas.
Defesa da Stock Car
Ao final da Reunião Extraordinária, o deputado João Vítor Xavier (Cidadania) fez uma defesa fervorosa da realização da corrida de Stock Car no entorno do estádio Mineirão, em Belo Horizonte. Ele criticou a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por se opor ao evento, alegando que a universidade se recusou a dialogar e que a corrida gerou 4 mil empregos diretos e R$ 300 milhões em receitas para a cidade.
A UFMG havia tentado impedir o evento devido aos impactos na poluição sonora, que, segundo a universidade, afetariam a continuidade de pesquisas científicas e a sobrevivência de animais em seu Biotério Central e Hospital Veterinário. A Prefeitura de Belo Horizonte e os organizadores do evento firmaram um contrato para a realização de etapas da Stock Car na capital por um período de cinco anos.
