O primeiro leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de arroz importado foi suspenso na noite desta quarta-feira (5) pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS). O certame, que deveria ocorrer na manhã desta quinta-feira (6), previa a aquisição de 300 mil toneladas de grãos.
A suspensão foi solicitada em uma ação popular movida pelos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) e pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).
Em sua decisão, o juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira afirmou que a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção de arroz no país, não justifica a realização do leilão. Para ele, o certame é prematuro e pode prejudicar os produtores gaúchos. “Não é conclusiva qualquer previsão quanto ao efetivo prejuízo ou impossibilidade de escoamento da produção local para os demais pontos do território nacional”, escreveu.
“Como se observa, não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local, o que evidentemente encontraria melhor solução em outras medidas que não a importação de arroz. A propósito, a importação, conforme o Aviso de Leilão, prevê entrega somente em setembro de 2024”, afirmou o magistrado.
No mês passado, o governo federal autorizou a Conab a importar 1 milhão de toneladas de arroz para evitar o desabastecimento ou a alta de preços no mercado nacional, já que o Rio Grande do Sul responde por boa parte da produção nacional. Mais de R$ 13 bilhões foram liberados para a compra do produto, que será realizada em diferentes leilões.
De acordo com o governo, o arroz importado seria destinado apenas a pequenos varejistas, com o preço de R$ 20 para o consumidor final pelo pacote de 5 quilos.
A Conab e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ainda não se manifestaram sobre o assunto.
