A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) apresentou um balanço das suas atividades no Assembleia Fiscaliza, destacando importantes realizações e avanços na área rural e agropecuária de Minas Gerais.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, a Seapa entregou 2.737 títulos de regularização fundiária rural em 107 municípios. Este programa busca tirar os agricultores familiares da invisibilidade, permitindo acesso a diversas políticas públicas e programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para 2024, o programa incluirá mais 56 municípios e beneficiará cerca de 5 mil famílias, especialmente aquelas atingidas pelos desastres de Brumadinho, como parte do Acordo Judicial assinado pelo Governo de Minas, MPMG, MPF, DPMG, e a Vale.
Outra conquista foi a regulamentação do Queijo Minas Artesanal de Casca Florida Natural, anunciada durante o Festival do Queijo Artesanal de Minas Gerais. Este reconhecimento é um passo importante para valorizar a tradição e qualidade dos queijos mineiros.
O governo estadual tomou medidas para proteger os produtores de leite de Minas Gerais, mitigando os prejuízos causados pelo aumento das importações de leite em pó, assegurando apoio contínuo à cadeia produtiva.
O Governo de Minas sancionou uma lei que garante recursos anuais entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões para a Epamig, a fim de investir em pesquisas agropecuárias. Adicionalmente, recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur) serão direcionados para apoiar agricultores afetados por intempéries climáticas.
A Seapa apresentou a Plataforma SeloVerde MG, que monitorou e demonstrou a ausência de desmatamento irregular em 99% das propriedades de café, 96% das de soja e cana-de-açúcar, e 92% das propriedades com plantio de eucalipto.
A Emater-MG prestou assistência técnica a cerca de 319 mil agricultores familiares entre junho de 2023 e maio de 2024. A Epamig desenvolveu 68 tecnologias agropecuárias, incluindo um aplicativo para estimar o potencial hídrico em cafeeiros e uma cultivar de café resistente à ferrugem.
Minas Gerais foi reconhecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária como área livre de febre aftosa sem vacinação. O trabalho de vigilância sanitária realizado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o comprometimento dos produtores rurais permitiram este avanço, com vistas ao reconhecimento internacional em 2025.
Estas ações refletem o compromisso da Secretaria de Agricultura em promover o desenvolvimento rural sustentável e a inovação no setor agropecuário, melhorando as condições de vida dos agricultores e fortalecendo a economia de Minas Gerais.
