Na noite desta terça-feira (21/5), a Câmara dos Deputados aprovou, com 336 votos a favor e 120 contrários, um projeto de lei que impõe uma série de punições a invasores de propriedades rurais e urbanas. Entre as medidas, está a proibição de que infratores recebam auxílios e benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família. Além disso, aqueles que cometem essas infrações também ficarão impedidos de tomar posse em cargos ou funções públicas. Agora, o texto segue para apreciação no Senado.
A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), conhecido por representar os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no Congresso Nacional, visa combater diretamente as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), grupos tradicionalmente ligados à esquerda.
A aprovação do projeto foi possível graças à aliança entre as bancadas do agronegócio, bolsonaristas e parlamentares do Centrão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia se comprometido com esses segmentos em colocar o projeto em pauta, o que facilitou a sua aprovação.
A aprovação do projeto gerou reações variadas entre os parlamentares. Enquanto os defensores do agronegócio e os bolsonaristas celebraram a medida como uma vitória contra as invasões de terra, os opositores, especialmente os representantes dos movimentos sociais e da esquerda, criticaram a proposta por considerarem que ela criminaliza os movimentos de luta pela terra e moradia.
O texto agora será encaminhado ao Senado, onde passará por nova rodada de debates e votações. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial.
O projeto de lei surge em um contexto de crescente tensão entre proprietários rurais e movimentos sociais que lutam por reforma agrária e moradia. Se aprovado e sancionado, a nova legislação poderá representar um marco nas políticas de combate às invasões de terra no Brasil, endurecendo as penalidades e restringindo o acesso a benefícios governamentais para aqueles que participam dessas ações.
A decisão de punir invasores de terras com a perda de benefícios sociais é vista por seus defensores como uma medida necessária para proteger a propriedade privada e assegurar a ordem. No entanto, críticos argumentam que a proposta pode agravar a situação das famílias vulneráveis e prejudicar a luta por direitos básicos de moradia e reforma agrária.
