O Projeto de Lei (PL) 1.518/23, que visa instituir o Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar na Região Intermediária de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, recebeu nesta quarta-feira (5) parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), o projeto foi relatado pelo deputado Coronel Henrique (PL), que recomendou a aprovação da proposta sem alterações, em 1º turno. Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir ao Plenário para votação preliminar.
O Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar será instituído na região do Vale do Piranga, abrangendo os municípios da Região Intermediária de Ponte Nova, conforme definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo é fomentar a produção de cana-de-açúcar e atrair indústrias de produtos derivados dessa matéria-prima.
Entre os pontos destacados, o projeto autoriza o poder público a:
– Criar mecanismos de tratamento tributário diferenciado para incentivar a produção de cana-de-açúcar.
– Desenvolver um sistema de informação de mercado que interligue entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, visando subsidiar a tomada de decisão na cadeia produtiva da cana-de-açúcar.
– Alocar recursos para pesquisa agropecuária e inspeção sanitária na cadeia produtiva.
– Oferecer, através de instituições bancárias oficiais, linhas de crédito especiais para investimento, custeio e modernização do setor produtivo.
O deputado Coronel Henrique destacou em seu relatório que o projeto está alinhado com a Política de Desenvolvimento Agrícola de Minas, estabelecida pela Lei 11.405 de 1994. Ele elogiou a proposta, afirmando que ela inclui um conjunto de ações governamentais que são recomendáveis para incentivar o setor sucroalcooleiro na Zona da Mata mineira.
“Para tanto, elenca um rol de ações governamentais correspondentes aos instrumentos da política mãe, que são recomendáveis aos objetivos de incentivo ao setor sucroalcooleiro na Zona da Mata mineira”, observou Coronel Henrique.
Com a aprovação pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, o projeto seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Após essa etapa, o projeto será submetido ao Plenário da ALMG para votação em 1º turno. Se aprovado, o Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar poderá se tornar uma realidade, impulsionando o desenvolvimento econômico e agrícola da região de Ponte Nova e adjacências.
