O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), realizou uma reunião crucial com produtores mineiros de vinho, com o intuito de elucidar aspectos e esclarecer dúvidas acerca do novo Tratamento Tributário Setorial (TTS), que visa a diminuir a carga tributária para esses contribuintes.
A secretária adjunta de Fazenda, Luciana Mundim, juntamente com a equipe da Diretoria de Análise de Investimentos (DAI) da Superintendência de Tributação (Sutri), conduziram a reunião de forma virtual, contando com a participação de 30 fabricantes.
Recém-criado pela SEF, o TTS busca impulsionar os produtores mineiros, tornando a implementação e os investimentos nas vinícolas ainda mais atrativos. Anteriormente, o vinho produzido em Minas estava sujeito a uma alíquota interna de aproximadamente 25% de ICMS, mas com a implementação do regime especial, a carga tributária final será reduzida para 3%.
Durante o encontro, foram minuciosamente detalhados os critérios e o alcance do benefício, que pode resultar na diminuição do ônus tanto nas entradas (nas aquisições de insumos e matéria-prima) quanto na saída dos produtos (através do crédito presumido).
A reunião contou com a participação de entidades representativas da classe, como o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado de Minas Gerais (Sindvinho-MG), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas (Acira) e a Associação de Viticultores de Andradas.
Luciana Mundim enfatizou a importância para a SEF de esclarecer as condições do tratamento tributário e os procedimentos para aderir ao Regime Especial de Tributação (RET). Ela ressaltou o compromisso da SEF em apoiar o setor e buscar soluções para promover o desenvolvimento do segmento no estado.
O regime especial pode ser solicitado através do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), disponível no site da SEF.
