Nesta quarta-feira (13/3), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), assinou Acordos de Cooperação Técnica do Programa de Regularização Fundiária Rural com 56 municípios. Com essa parceria, as prefeituras contarão com o apoio da secretaria no planejamento e execução de programas que beneficiarão cerca de cinco mil famílias com o título de propriedade rural.
A cerimônia, que contou com a presença do governador Romeu Zema, reuniu prefeitos das cidades selecionadas no último edital de chamamento público, de dezembro de 2021, além de representantes de municípios que fazem parte do Projeto Pró-Brumadinho, executado como parte do Acordo Judicial assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale. O rompimento tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
Durante o evento, o governador destacou a importância da regularização das propriedades tanto para os produtores quanto para o desenvolvimento da cidade.
“Já tive o prazer de estar com alguns dos prefeitos aqui presentes fazendo diversas entregas de títulos de regularização de propriedade, e isso muda não só a vida daquele proprietário rural humilde que está lá na ponta, que passa a ter dignidade de ter uma escritura, mas muda também o desenvolvimento de uma cidade, de um estado e de um país”, afirmou.
O acordo, com vigência de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, estabelece as responsabilidades de cada órgão para a transferência, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual, aos atuais ocupantes posseiros de imóveis no município conveniado.
Na prática, a assinatura do acordo dá início à fase de audiências públicas, momento em que são divulgadas as regras para a inscrição dos interessados. O programa conta com apoio da Emater-MG, responsável por realizar o cadastramento dos produtores que atendem aos requisitos legais para a regularização fundiária.
Os próximos passos incluem o processo de georreferenciamento dos terrenos, a análise técnica dos dados processuais e a entrega dos títulos, que é uma demanda histórica da sociedade.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, ressaltou a importância do programa para os produtores e para a economia regional.
“O programa traz segurança jurídica e dignidade a quem recebe o título, viabilizando o acesso a diversas políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o crédito rural. O trabalho tem continuidade com a assistência técnica da Emater-MG, que acompanha esses produtores que vão passar a produzir mais, gerando emprego e renda no campo”, destacou.
Além da segurança jurídica do imóvel, o título proporciona acesso a diversas políticas públicas, como o crédito rural, possibilitando investimentos em melhorias na propriedade e tecnologias para o aumento da produção. Isso impacta diretamente na qualidade de vida das famílias e no fortalecimento da economia regional, com a produção de alimentos, geração de emprego e renda.
Os prefeitos também destacaram a importância da parceria com o governo estadual para a regularização das propriedades e os benefícios que isso traz para a comunidade.
“Essa parceria com o Governo do Estado para dar o título de propriedade é muito importante. É dar dignidade aos produtores rurais, respeito e, o mais importante, é dar a eles condição de sucessão para os seus herdeiros. E isso é uma grande conquista”, comemorou o prefeito do município de Alto Jequitibá, na Zona da Mata, Daniel Guimarães Sathler.
No ano passado, o número de títulos entregues bateu recorde, pelo segundo ano consecutivo, com 1,8 mil propriedades regularizadas em 64 cidades de diversas regiões mineiras. Para o período 2023/2026, a meta é emitir 7,2 mil documentações entregues, promovendo segurança jurídica, cidadania e oportunidade de crescimento para pequenos agricultores, que poderão finalmente comprovar serem donos do lugar onde vivem e trabalham. O crescimento é de aproximadamente 40% em relação aos 5,2 mil títulos entregues no período de 2019-2022.
