No último sábado, o judiciário de Minas Gerais rejeitou o pedido de reintegração de posse apresentado para desalojar 500 famílias que ocuparam uma fazenda em Lagoa Santa, região metropolitana de Belo Horizonte, pertencente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão do magistrado Christyano Lucas Generoso fundamentou-se na falta de comprovação da posse pelos requerentes antes da ocupação.
Generoso destacou que as evidências apresentadas, como fotos com pessoas próximas a animais, não foram suficientes para identificar inequivocamente o terreno em questão. Além disso, ele ressaltou que a Declaração de Imposto Territorial Rural apresentada pelos requerentes comprova a propriedade, não a posse, e que apenas 3,2% da área possuía benfeitorias destinadas à atividade rural.
O magistrado, considerando a natureza da ação realizada durante um plantão judiciário no final de semana, limitou-se a avaliar a possível ameaça iminente de perda imediata de direitos.
A invasão da Fazenda Aroeiras ocorreu na última sexta-feira, com o MST justificando a ocupação pela falta de “função social” da terra, que estaria improdutiva e abandonada há sete anos. O movimento busca a desapropriação da propriedade para implementação de uma reforma agrária. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou que não possui informações sobre a situação do imóvel em Minas Gerais e que é necessário realizar uma vistoria para determinar a função social da terra. O órgão esclareceu que a área não tinha demanda anterior para destinação ao programa de reforma agrária.
