A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está avaliando a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho dos tripulantes aéreos de 12 para 14 horas diárias, conforme a proposta de alteração do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 117. Atualmente, os profissionais têm 12 horas de trabalho seguidas de 12 horas de descanso. A nova regulamentação visa atualizar as regras sobre o gerenciamento da fadiga na aviação.
A proposta gerou preocupação entre os representantes do setor, incluindo Henrique Hacklaender, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Hacklaender argumenta que a legislação já é prejudicial e que a ampliação da jornada pode piorar a situação, destacando que o regulamento atual, em vigor desde 2020, não foi aplicado adequadamente devido à pandemia e já resulta em jornadas extenuantes.
Além do aumento na carga horária, a proposta não garante a precisão das horas de descanso, que atualmente começam a contar 30 minutos após o fim das operações, sem considerar o tempo de deslocamento e outros imprevistos. Hacklaender critica ainda a tentativa da Anac de adotar normas americanas, apontando as diferenças nas infraestruturas aéreas entre os países.
Uma audiência pública foi realizada pela Anac na sexta-feira (28) para discutir a proposta, e outra está agendada para amanhã (3) na Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Alfredinho (PT-SP). Esta audiência será baseada em uma pesquisa do SNA que revelou desconfiança dos tripulantes no sistema atual e problemas com sonolência durante as jornadas.
O regulamento está em consulta pública até 12 de agosto, após o qual a Anac revisará as sugestões e finalizará o texto. Em nota, a Anac afirmou que a atualização do regulamento busca revisar o gerenciamento da fadiga sem comprometer a segurança operacional. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defendeu que suas associadas já seguem práticas avançadas de gerenciamento de fadiga comparáveis aos maiores operadores aéreos globais.
