A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) propôs quatro iniciativas no Senado Federal para alterar o Código Penal, endurecer penas contra criminosos, modificar a administração de presídios e eliminar o regime semiaberto. As propostas incluem dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Essas propostas estão sendo analisadas pelas Comissões de Segurança Pública e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Três delas já possuem relatores e aguardam inclusão na pauta das sessões. Uma das propostas visa acabar com o regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar ou estudar fora da prisão durante o dia e retornar à cela à noite.
A senadora defende a extinção do semiaberto, alegando que gera altos custos para o Estado sem benefícios sociais claros. Segundo Buzetti, a falta de fiscalização adequada dessas saídas diurnas e os gastos com o alojamento noturno não justificam a manutenção do regime.
Outra proposta da senadora transfere para os estados a competência de legislar sobre questões específicas dos presídios e penalidades, além de uma PEC que retira da União a exclusividade de legislar sobre assuntos penitenciários, delegando essa responsabilidade aos estados.
Buzetti argumenta que a centralização das competências penais na União contribui para o caos na segurança pública, e que os estados, que são diretamente responsáveis pela gestão da segurança, devem ter maior autonomia legislativa.
