Na tarde desta sexta-feira (5), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu em entrevista à CNN Brasil que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve avaliar a constitucionalidade da reforma tributária antes de sua implementação. Lopes, que integrou o grupo de trabalho responsável pela regulação da reforma, argumentou que essa medida preventiva permitirá corrigir eventuais inconstitucionalidades e evitar atrasos na aplicação das mudanças tributárias, previstas para 2026.
Lopes destacou que a antecipação da análise pelo STF possibilitaria ajustes no texto da reforma antes de sua implementação, caso algum artigo seja questionado. “Devemos nos antecipar e submeter ao STF a análise sobre a constitucionalidade da reforma tributária. Caso haja contestação em algum artigo aprovado, teremos tempo de adaptar o texto antes do início da implementação das mudanças no sistema tributário”, afirmou.
O deputado também mencionou o impacto do emaranhado de leis tributárias existentes no Brasil, que frequentemente levam a disputas judiciais sobre o pagamento de impostos. Lopes destacou que atualmente há contestações judiciais envolvendo valores equivalentes a quase o PIB do Brasil, estimados entre 8 e 9 trilhões de reais. “Esse dinheiro é do povo brasileiro, pois foi pago pelos consumidores, mas muitas empresas preferem contestar na Justiça”, explicou.
A reforma tributária deve ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, com a expectativa de que o texto avance para as etapas seguintes do processo legislativo.
