O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quarta-feira (10) que a votação da proposta para a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia será adiada para a próxima semana. O projeto, que visava retomar a tributação sobre a folha de pagamento, estava previsto para ser votado ainda nesta quarta-feira, mas o relatório foi apresentado sem tempo suficiente para análise dos senadores.
A proposta em questão tramita sob o Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e é relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O acordo estabelece uma reoneração gradual que começa em 2024 e se estende até 2028:
- 2024: Desoneração total.
- 2025: Alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
- 2026: Alíquota de 10% sobre a folha de pagamento.
- 2027: Alíquota de 15% sobre a folha de pagamento.
- 2028: Alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Para este ano, o regime de transição prevê uma compensação de arrecadação que não aumente tributos, como forma de atender à compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Histórico da Desoneração
A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até o fim de 2027 após a aprovação de um projeto de lei que foi considerado inconstitucional por cinco ministros do STF. Originalmente, a política, em vigor desde 2012, permitia que empresas de 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por uma alíquota reduzida de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, com o objetivo de estimular a contratação de mais trabalhadores.
No fim de 2023, o Congresso aprovou um projeto que também reduziu de 20% para 8% a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto. Em resposta, o governo editou uma medida provisória revogando a lei, e, devido à falta de acordo no Congresso, a reoneração foi transferida para projetos de lei.
Em abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao STF, e o ministro Cristiano Zanin acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo tem buscado um acordo com os 17 setores da economia, a ser consolidado com a aprovação do PL.
Mais cedo, Rodrigo Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Palácio do Planalto, para discutir o assunto. Pacheco indicou que uma votação pode ser possível na próxima semana, mas ainda não há uma data definida.
