O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta da sessão plenária de terça-feira (16) dois projetos de lei que podem ter impacto significativo em áreas-chave como tributação, educação e direitos das crianças.
O PL 1.847/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento, está programado para votação. A proposta mantém a desoneração total da folha de pagamento para este ano e prevê a reoneração progressiva de 2025 a 2027 para 17 setores da economia. A votação, que estava marcada para a última quarta-feira (10), foi adiada devido a negociações pendentes sobre compensações exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das opções discutidas pelo governo é o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, muitos senadores são contrários ao aumento de impostos. O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto e líder do governo no Senado, deverá apresentar um relatório com as compensações acordadas com os líderes partidários.
Regimes Especiais para Estudantes com Dificuldades de Frequência
Outro projeto na pauta é o PL 2.246/2022, que visa garantir a continuidade dos estudos para alunos que enfrentam dificuldades para frequentar aulas devido a condições de saúde. O projeto propõe a criação de um regime especial, oferecendo classes hospitalares e domiciliares para esses estudantes, com a devida avaliação escolar e adaptações pedagógicas. Apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando era deputada federal, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos.
Direito de Visita a Pais Internados
O PL 2.248/2022 também está na pauta e busca assegurar o direito das crianças e adolescentes visitarem pais internados em instituições de saúde. O projeto, proveniente da Câmara dos Deputados, define que essas visitas devem seguir as normas reguladoras da saúde. A proposta recebeu parecer favorável nas Comissões de Direitos Humanos e Assuntos Sociais.
Esses projetos, se aprovados, poderão trazer mudanças importantes nas áreas de tributação, educação e direitos das crianças e adolescentes, e serão analisados pelo Senado durante a sessão de terça-feira.
