O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro a suspensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e certos municípios. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), atende a um pedido do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscam concluir negociações sobre a compensação financeira da União pelos impactos da desoneração.
Em 25 de abril, o relator Cristiano Zanin concedeu uma liminar que suspendeu a desoneração após concluir que o Congresso não apresentou o impacto financeiro da medida. Em maio, Zanin aceitou um pedido da AGU para prorrogar a suspensão por 60 dias, permitindo mais tempo para um acordo entre o governo e o Congresso.
Fachin, atuando como vice-presidente do STF, afirmou que a extensão do prazo é necessária para que o governo e o Legislativo finalizem o acordo, destacando o esforço contínuo das partes envolvidas para resolver a questão. A decisão foi influenciada pelo recesso de julho, que delega a resolução de questões urgentes ao presidente em exercício da Corte.
