Nesta terça-feira (16), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República anunciou a suspensão oficial da licitação para serviços de comunicação digital, avaliada em R$ 197,7 milhões. A decisão foi tomada após uma determinação cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) na semana anterior, que exigiu da Secom a implementação de medidas de controle.
O ministro Aroldo Cedraz, cujo voto foi decisivo, destacou suspeitas de violação de sigilo no processo, levantadas pelo Ministério Público (MP). A Secom tem um prazo de 15 dias para informar as providências adotadas.
O processo de licitação, iniciado em janeiro deste ano, recebeu 24 propostas. A investigação foi desencadeada após a divulgação pelos veículos de imprensa dos nomes das quatro empresas vencedoras, um dia antes da divulgação oficial dos resultados.
O Ministério Público afirmou que “o possível desrespeito ao princípio da impessoalidade, ferindo diretamente cláusulas editalícias, pode macular toda a licitação. Caso a comissão de licitação tenha tido acesso às informações que identificavam a autoria de determinados documentos, assim como teve a imprensa, estamos diante de uma irregularidade grave”.
