A reforma tributária em curso no Brasil poderá resultar em um aumento significativo na carga tributária para profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores. Apesar da redução de 30% na alíquota em comparação com a taxação padrão proposta na reforma, a carga tributária total para esses profissionais poderá quase dobrar, elevando os custos dos serviços prestados ao consumidor final.
Situação Atual
Atualmente, profissionais liberais que operam como pessoa jurídica e estão no regime de lucro presumido enfrentam uma carga tributária de cerca de 14,53%. Esta carga é composta por 8% de IRPJ, 2,88% de CSLL, 3% de PIS e 0,65% de Cofins. Para sociedades uniprofissionais, há a possibilidade de pagar o ISS com alíquotas fixas, o que mantém a carga tributária total entre 15,5% e 16%.
Mudanças Propostas
Com a reforma, os impostos sobre bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS), que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS, terão uma alíquota de 26,5%, segundo estimativas do governo federal. Embora haja uma redução de 30% para profissionais liberais, a alíquota efetiva de IBS e CBS será de 18,55%. Com a adição de 10,88% de IRPJ e CSLL, a carga tributária total chegará a 29,43%, quase o dobro do valor atual.
Impacto nos Serviços
Quando os serviços são prestados para pessoas jurídicas, estas poderão obter créditos fiscais sobre os tributos pagos, o que ajuda a mitigar o impacto. No entanto, serviços prestados a pessoas físicas não terão essa vantagem, resultando em um aumento substancial nos custos para o consumidor final. A redução de 30% nas alíquotas ajuda, mas é considerada insuficiente para evitar o encarecimento significativo dos serviços.
Alternativas para Profissionais Liberais
Profissionais liberais com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões poderão optar pelo Simples Nacional, que tem uma alíquota máxima de 22%. Aqueles que ultrapassarem esse limite poderão considerar trabalhar como pessoa física, pagando 27,5% de IRPF.
Profissionais com Redução de Alíquota
A reforma prevê uma redução de 30% na alíquota de IBS e CBS para várias profissões liberais, incluindo:
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Contabilistas
- Economistas
- Engenheiros e agrônomos
- Médicos veterinários e zootecnistas
- Profissionais de educação física
- Assistentes sociais, entre outros.
Para profissionais da saúde e educação, a redução será de 60%, resultando em uma carga tributária total de 21,48%.
Exclusão de Representantes Comerciais
Profissões como representantes comerciais não foram incluídas na lista de alíquotas reduzidas, resultando em uma carga tributária total de 37,38%. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) criticou a exclusão, destacando a importância da profissão para a economia brasileira, especialmente durante a pandemia.
