O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou definitivamente um pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A decisão, tomada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), fundamenta-se em uma previsão de sigilo de 100 anos, impossibilitando qualquer recurso contra essa determinação. A informação foi divulgada pelo site UOL.
Todos os ministros do governo são obrigados a apresentar a DCI ao assumir seus cargos. Esse documento deve detalhar qualquer atividade de parentes até o terceiro grau que possa gerar conflito de interesses com suas funções governamentais, além de relatar atividades privadas exercidas no ano anterior à posse e “bens e atividades econômicas” não especificados na declaração de imposto de renda.
A CMRI justificou a negativa de acesso afirmando que os dados pessoais contidos no documento são de acesso restrito, pois se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular, e, portanto, não são publicizáveis, independentemente da classificação das informações, pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data de produção.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula havia prometido revogar a restrição de sigilo de 100 anos para documentos de interesse público, contrapondo-se às políticas adotadas pelo governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que foram amplamente criticadas.
Desde que entrou para a política em 2006, o patrimônio de Alexandre Silveira cresceu 30 vezes, alcançando R$ 79 milhões. O ministro atribuiu esse aumento à sua atuação empresarial, incluindo investimentos no setor imobiliário, uma faceta de sua vida que não havia sido divulgada publicamente. Além de sua carreira empresarial, Silveira também é ex-delegado de polícia.
