O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ordenou a libertação de uma mulher grávida e mãe de dois filhos menores de 12 anos, condenada a cinco anos de prisão por tráfico de drogas.
Na decisão de 22 de julho, Barroso considerou as circunstâncias familiares, o fato de a mulher ser réu primária, ter bons antecedentes e não estar envolvida com organizações criminosas.
A Justiça de São Paulo havia condenado a mulher, em regime semiaberto, por “tráfico de maconha”. O recurso da defesa foi ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar o pedido de regime aberto.
Segundo a defesa, a mulher atendia aos critérios para “tráfico privilegiado”, o que possibilitaria a redução da pena de um sexto a dois terços para réus primários com bons antecedentes e que não façam parte de organizações criminosas.
“Nesse contexto, considero suficientemente demonstrada a urgência da deliberação judicial e a plausibilidade jurídica do pedido cautelar verbalizado nestes autos, notadamente ante a possibilidade concreta de eventual incidência da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, com repercussão tanto no regime penitenciário quanto na substituição da pena (arts. 33 e 44 do Código Penal)”, afirmou Barroso na decisão.
Caso do 8/1
A decisão do ministro contrasta com a situação de outra mãe de duas crianças, a cabeleireira Débora Rodrigues, detida durante as investigações dos eventos de 8 de janeiro. Débora foi acusada de pichar a estátua “A Justiça” com a frase “Perdeu Mané” durante os protestos de 8/1.
A pichação fazia referência a uma declaração de Barroso em Nova York após as eleições de 2022, em resposta a questionamentos sobre o papel político do STF, especialmente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Barroso, ao retornar ao Brasil, afirmou que não se arrependeu de suas palavras e manifestou descontentamento com os insultos que recebeu de brasileiros em Nova York.
Débora foi detida em março deste ano e estava no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro, em São Paulo, antes de ser transferida para uma unidade de segurança máxima em Tremembé, a aproximadamente 125 quilômetros de Paulínia, onde reside sua família. Antes da transferência, a família precisava viajar 130 quilômetros para visitá-la, agora a distância é de 250 quilômetros.
Filhos ficaram 40 dias sem contato com a mãe
Cláudia Silva Rodrigues, irmã de Débora, relatou que a família teve que reemitir os documentos de visitação, ficando 40 dias sem poder ver Débora devido ao processo de transferência.
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