Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) protocolaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (2) para arquivar o inquérito que investiga o ex-presidente pelo desvio de peças de luxo recebidas durante seu mandato. A manifestação, que será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi divulgada pelo site “Uol”.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também possui itens de luxo, como um relógio Piaget avaliado em R$ 80 mil e um Cartier de R$ 60 mil, recebidos durante seu primeiro mandato. Os advogados pedem que Bolsonaro seja tratado da mesma forma que Lula, solicitando o arquivamento do inquérito.
Os advogados de Bolsonaro alegam que ele consultou o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) antes de incorporar as peças presenteadas pelo príncipe Abdulaziz bin Salman Al Saud, da Arábia Saudita, ao seu acervo pessoal. O conjunto inclui três relógios, um colar de diamantes, dois rosários, um par de brincos e um par de abotoaduras.
Caso o ministro Alexandre de Moraes rejeite o pedido de arquivamento, a defesa solicita que o caso seja transferido de volta para a Justiça Federal em Guarulhos, São Paulo, onde a investigação começou. Eles desejam evitar a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.
No mês passado, Moraes derrubou o sigilo do caso das joias e deu à PGR 15 dias para se manifestar sobre o inquérito concluído pela Polícia Federal (PF). O relatório final da PF sugere o indiciamento de Bolsonaro e outras 11 pessoas por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
A defesa de Bolsonaro enviou um memorial de 98 páginas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo o arquivamento da investigação. Alegam que Bolsonaro agiu de “boa-fé” e não sabia que não poderia ficar com os presentes.
No mês passado, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação foi enviada à PGR, que decidirá se apresenta uma denúncia, pede o arquivamento ou solicita mais diligências.
No memorial, a defesa argumenta que os itens faziam parte do acervo privado de Bolsonaro e poderiam ser vendidos. Eles admitem uma “eventual falha” por não terem dado preferência de venda à União, como previsto pela legislação, mas alegam que isso seria uma irregularidade administrativa, não um crime.
Os advogados também afirmam que a investigação não deveria ter começado antes da conclusão da análise do Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, o TCU ordenou que Bolsonaro devolvesse três kits de joias.
A defesa menciona que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica classificou os itens como acervo privado, e que Bolsonaro, no máximo, poderia ter cometido um erro de interpretação devido ao “emaranhado de normas, interpretações subjetivas e procedimentos mal regulados”.
Os advogados também compararam a situação de Bolsonaro com a de Lula e Dilma Rousseff, ex-presidente, que incorporaram itens de luxo ao patrimônio pessoal durante seus mandatos. O documento citou, por exemplo, o relógio de pulso da marca de luxo Piaget de Lula, dado pelo ex-presidente francês Jacques Chirac em 2005.
“Seria maravilhoso e elogiável se tal prudência investigativa ocorresse indistintamente para com todos os cidadãos, porém, estranhamente, esse argumento foi suscitado e aplicado em relação ao Presidente Lula, mas, novamente, não, o foi em relação a Bolsonaro em situação análoga”, afirmou a defesa de Bolsonaro.
