O Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá na próxima quarta-feira, dia 7, sobre a devolução do relógio de luxo do presidente Lula (PT). O objeto em questão, um Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil, está gerando divisões no plenário do tribunal. A decisão faz parte de um processo ainda em andamento.
A discussão foi retomada após o indiciamento de Jair Bolsonaro pela Polícia Federal, no caso das joias, pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A representação que levou a questão do relógio ao TCU foi feita pelo deputado Sanderson (PL-RS).
Lula recebeu o relógio, confeccionado em ouro branco de 18 quilates, prata 750 e com uma coroa de safira azul, durante uma visita oficial a Paris, em comemoração ao Ano do Brasil na França.
Parecer Técnico e Impacto da Decisão
Especialistas do TCU argumentam que Lula não precisaria devolver o relógio, uma vez que, na época em que o presente foi recebido, a regulamentação que limita os presentes que um ex-chefe de Estado pode manter após o término de seu mandato ainda não existia.
O relator do caso, Antonio Anastasia, apresentará seu voto na quarta-feira, dia 7. A decisão pode impactar o processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado às joias sauditas presentes a Bolsonaro. A avaliação do caso de Lula poderia servir de precedente.
Contexto Jurídico
No contexto jurídico, o ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou uma investigação contra Lula relacionada a um relógio Piaget, dado a ele pelo ex-presidente francês Jacques Chirac em 2005.
Em 2016, o TCU estabeleceu que “presentes de alto valor” não podem ser incorporados ao acervo pessoal dos presidentes. Consequentemente, Bolsonaro foi compelido a restituir itens que haviam sido vendidos nos Estados Unidos.
Segundo especialistas do TCU, essa jurisprudência não deve ser aplicada retroativamente para Lula, resultando em um plenário dividido entre acatar o parecer técnico ou enfrentar acusações de falta de isonomia.
Receios dos Ministros e Posição da PGR
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou sobre o indiciamento de Bolsonaro, e o julgamento do caso ainda não está próximo. Há preocupação entre os ministros de que permitir que Lula mantenha o relógio possa ser usado como argumento pela defesa de Bolsonaro no Supremo. No entanto, exigir a devolução poderia ser interpretado como uma decisão com motivações políticas.
