O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu anular provas do acordo de leniência da ex-Odebrecht, agora chamada Novonor, que estavam sendo utilizadas em processos judiciais envolvendo o austríaco Peter Weinzierl e o empresário argentino Jorge Ernesto Rodríguez, conhecido como “Corcho”. A decisão impacta investigações na Áustria, Estados Unidos e Argentina.
As provas anuladas estavam relacionadas a acusações contra Weinzierl, ex-líder do Meinl Bank, que enfrenta processos por lavagem de dinheiro nos EUA e na Áustria, envolvendo um esquema de evasão fiscal superior a 100 milhões de dólares e corrupção internacional. No caso de Rodríguez, o empresário argentino está envolvido em três processos judiciais por supostamente atuar como intermediário para pagamentos de subornos associados a projetos da Odebrecht na Argentina, como a Planta Potabilizadora Paraná de Las Palmas e o soterramento da Ferrovia Sarmiento.
Além da anulação das provas, Toffoli determinou que delatores da Odebrecht não podem prestar depoimentos como testemunhas em processos contra Rodríguez no Brasil. Esta decisão segue uma linha de rulings anteriores de Toffoli que beneficiaram políticos e empresários de diversos países, como Peru, Equador, Panamá, Estados Unidos e México.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança de Ricardo Lewandowski, será responsável por comunicar a decisão aos países afetados, que poderão decidir se consideram ou não a anulação nas ações judiciais em andamento.
