O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/8), em regime de urgência, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposta pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida flexibiliza as condições para que todos os Estados possam zerar a taxa de juros atrelada ao indexador das dívidas com a União, atualmente em 4%, corrigindo o saldo apenas pelo IPCA.
Originalmente, o Propag exigia contrapartidas para a redução dos juros, como o abatimento de pelo menos 20% da dívida por meio da federalização de ativos e investimentos em áreas como educação e segurança pública. No entanto, a versão final aprovada pelo Senado permite que, mesmo sem cumprir essas condições, os Estados ainda possam zerar os juros, desde que cumpram outros critérios de desconto.
As mudanças no Propag foram incorporadas pelo relator Davi Alcolumbre (União-AP), após um embate entre senadores do Norte e do Sul/Sudeste sobre a transferência de recursos para o Fundo de Equalização. Este fundo redistribui valores entre os Estados, com base em critérios como a relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) advertiu que São Paulo não participaria do programa caso o percentual de contribuição para o fundo aumentasse. Em resposta, Alcolumbre flexibilizou os percentuais de contribuição, permitindo que eles variem entre 1% e 2%, dependendo da federalização de ativos e de investimentos.
Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde será debatida e votada. Se aprovada, poderá proporcionar alívio fiscal significativo para os Estados, além de fortalecer o combate à desigualdade regional por meio do Fundo de Equalização.
