Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação dos destaques do projeto de reforma tributária e rejeitaram um repasse de R$ 1,3 bilhão ao Poder Judiciário, em resposta a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Dino suspendeu os pagamentos das emendas impositivas apresentadas por parlamentares, gerando uma reação imediata e insatisfação entre os deputados.
O adiamento da votação do projeto que estabelece regras para o Comitê Gestor da reforma tributária é um dos reflexos dessa insatisfação. A pauta econômica é uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva para este semestre. A tentativa de reverter a situação pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários, não surtiu efeito. A votação da reforma tributária deve ficar pendente até a próxima semana, quando as atividades legislativas estarão suspensas devido ao início da campanha eleitoral nos municípios.
Além disso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um parecer que rejeita a Medida Provisória (MP) que destinava R$ 1,3 bilhão ao Poder Judiciário. A MP ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, o que pode ocorrer nesta quinta-feira (15). Alguns líderes pretendem rejeitar a medida novamente, o que resultaria na perda de eficácia da MP e exigiria a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para ordenar a devolução do dinheiro.
A decisão de Flávio Dino impede a liberação de recursos das emendas até que o Congresso edite novas normas que atendam aos requisitos de transparência e rastreabilidade. A decisão também determina que as emendas só poderão ser destinadas para o estado ou município onde o parlamentar foi eleito, com exceções para projetos de alcance nacional.
A decisão do STF tem gerado uma nova onda de insatisfação entre os parlamentares, que acusam o Judiciário de intervir em questões exclusivamente legislativas. A disputa entre os Poderes continua a influenciar as agendas e decisões no Congresso Nacional.
