Nesta quinta-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a notícia-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação também envolvia o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. O partido alegava a prática de falsidade ideológica e associação criminosa por parte dos envolvidos.
A representação do Partido Novo foi motivada pela divulgação de trocas de mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo. Essas mensagens indicavam que o gabinete de Alexandre de Moraes teria solicitado, de maneira não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral. Esses documentos teriam servido de base para decisões do ministro em relação a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito do inquérito das fake news no STF.
Em resposta à denúncia, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as decisões questionadas não configuram crime de falsidade ideológica. Gonet destacou que não há provas de que as ações de Alexandre de Moraes, tanto em sua atuação como presidente do TSE quanto no STF, tenham violado as leis.
Com isso, a PGR decidiu arquivar o pedido de investigação, afastando as acusações feitas pelo Partido Novo. A decisão reforça a legitimidade das ações de Alexandre de Moraes e de outros envolvidos no processo. As informações são do portal Metrópoles.
