O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de uma executiva da rede social X, que anunciou o encerramento de suas operações no Brasil. A decisão segue uma série de ações controversas que envolvem alegações de má-fé e erros administrativos.
De acordo com a ordem judicial, Moraes alegou que a diretora do X foi presa por “desobediência à determinação judicial” após uma busca que resultou na intimação de uma pessoa errada. A decisão também inclui uma multa diária de R$ 20 mil e o afastamento imediato da executiva.
O problema começou quando a Secretaria Judiciária do STF convocou um indivíduo que havia deixado a empresa em abril, e não a atual diretora. A empresa informou sobre o erro, mas a equipe do STF não consultou a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), onde as informações estavam atualizadas. Tentativas de contato via e-mail também falharam, levando Moraes a considerar que houve má-fé por parte da executiva.
A decisão gerou críticas de juristas e especialistas em direito constitucional. Alessandro Chiarottino, professor de Direito pela USP, criticou a ação como um abuso de poder, afirmando que não há justificativa para a prisão uma vez que não houve ocultação intencional. Segundo Chiarottino, a decisão ignora garantias constitucionais e o devido processo legal, recomendando que o STF deveria ter solicitado correção do erro, e não presunções de má-fé.
A prisão da executiva e o encerramento das atividades do X no Brasil destacam a tensão crescente entre as redes sociais e o poder judiciário no país, além de levantar questões sobre a efetividade e a justiça das ações legais em contextos corporativos.
