Com a proximidade da entrada em vigor da “Lei das Bets”, o Ministério da Fazenda já recebeu 113 pedidos de autorização de sites de apostas para atuar no Brasil a partir de 2025. Este número deve aumentar à medida que o prazo final para submissão das licenças se aproxima, refletindo o grande interesse no potencial do mercado brasileiro.
A lei exige que as empresas desembolsem R$ 30 milhões para explorar até três marcas por cinco anos. Apesar do alto custo, o mercado promissor atrai companhias internacionais, que estão ansiosas para garantir uma fatia desse novo cenário.
A partir de janeiro de 2025, a fiscalização será intensificada. Empresas que operarem sem licença enfrentarão multas pesadas, podendo chegar a R$ 2 bilhões por infração. O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, é o órgão responsável pela concessão das autorizações, que pode demorar até cinco meses.
Os sites terão que atender a várias exigências legais, incluindo ter sede no Brasil e um sócio brasileiro com, no mínimo, 20% do capital social. Além disso, devem demonstrar solidez financeira, idoneidade e regularidade jurídica e trabalhista, reforçando a regulamentação do setor.
O mercado brasileiro de apostas está prestes a passar por uma transformação significativa, e apenas empresas que cumprirem as rigorosas exigências poderão se beneficiar desse ambiente regulamentado.
