A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 1442/24, que estabelece prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. A proposta, que altera a Lei Maria da Penha, foi relatada pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e visa garantir uma resposta mais rápida e eficaz para a documentação das violências sofridas.
A relatora destacou que a proposta é essencial para garantir que as vítimas tenham sua situação devidamente registrada e as provas coletadas de forma eficiente, o que pode ser crucial para o sucesso das ações penais contra os agressores. “A celeridade na realização das perícias pode ser crucial para coleta de evidências e, consequentemente, para sucesso da ação penal”, explicou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto.
O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo Senado para se tornar lei. A iniciativa visa reforçar o compromisso com a proteção das vítimas e a eficácia do sistema judicial no combate à violência doméstica.
