A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou os processos e investigações contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato. A análise da liminar, que está em vigor há três meses, ocorrerá entre 30 de agosto e 6 de setembro em uma sessão virtual.
A decisão de Toffoli foi tomada após um pedido da defesa de Odebrecht, que argumentou que havia um “conluio processual” entre o ex-juiz Sergio Moro e a equipe de Curitiba, o que teria violado os direitos do empresário. Toffoli decidiu invalidar todas as decisões da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba relacionadas a Odebrecht e interrompeu as investigações e processos criminais, mas manteve a validade do acordo de delação premiada.
Durante o julgamento virtual, os ministros não debatem em tempo real. Cada um registra seu voto na plataforma digital, e a votação ocorre sem a necessidade de justificativas escritas. Caso haja um pedido de destaque, o julgamento pode ser transferido para o plenário físico.
Marcelo Odebrecht, que confessou ter realizado pagamentos ilícitos a diversos funcionários públicos e políticos de diferentes partidos, cumpriu sua pena por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro em 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a decisão de Toffoli, alegando que a anulação ampla dos processos não é adequada.
A decisão final da Segunda Turma pode ter grandes implicações para os desdobramentos da Lava Jato e a legalidade dos acordos de delação premiada.
