No domingo, 1º de setembro, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o procurador federal Jonathan Mariano apresentaram uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia alega abuso de autoridade por parte de Moraes em relação à sua recente decisão de suspender o Twitter (agora conhecido como X) no Brasil.
A controvérsia surgiu após Moraes ter ordenado, no dia 30 de agosto, o bloqueio imediato do Twitter no país como parte do Inquérito 4.781/DF, conhecido como o inquérito das “fake news”. A decisão também incluiu a instrução para que provedores de internet bloqueassem o acesso à plataforma e uma penalidade diária de R$ 50 mil para usuários que tentassem acessar o Twitter por meio de VPNs.
Os denunciantes argumentam que a decisão do ministro ultrapassa os limites legais e razoáveis, afetando todos os usuários brasileiros da rede social sem a devida oportunidade de defesa. A notícia-crime aponta que a punição de terceiros não envolvidos diretamente na decisão é proibida pela legislação processual brasileira, configurando um possível abuso de autoridade.
A denúncia também é respaldada por reportagens publicadas no Folha de S.Paulo, que evidenciam possíveis inconsistências nas decisões de Moraes e destacam a amplitude sem precedentes das suas ações judiciais. Os advogados Renan Galdeano François e Vitor Ribeiro Umar de Lima foram os responsáveis por protocolar a notícia-crime.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado por Moraes para o cargo, está atualmente revisando a denúncia para decidir sobre a abertura de um inquérito policial para investigar as alegações. O pedido de notícia-crime se baseia no artigo 33 da Lei nº 13.869, de 2019, que trata do abuso de autoridade.
