O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente explicações sobre a decisão que resultou no bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A intimação foi expedida na quinta-feira (5) e registrada no sistema da Corte nesta sexta-feira (6).
A medida de Nunes Marques surge como resposta a duas ações que questionam a decisão de Moraes. Entre os autores, está o partido Novo, que entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando que a suspensão da plataforma fere a Constituição, em especial o princípio da liberdade de expressão.
Na intimação, Marques solicita informações detalhadas sobre o caso: “Solicito a Vossa Excelência informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado na petição inicial e em seu aditamento”, conforme estabelece a Lei nº 9.882/1999.
A rede social X está fora do ar desde o último sábado (30), por ordem de Moraes, após a plataforma descumprir decisões judiciais. Entre as violações está a não indicação de um representante legal no Brasil, o que agravou a situação e levou à suspensão temporária do serviço no país.
A decisão de Nunes Marques é vista como um passo importante no desdobramento do caso, que envolve questões centrais como a liberdade de expressão e o cumprimento das leis no ambiente digital.
