Lideranças da oposição entregaram nesta segunda-feira (9) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, diretamente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento, que será protocolado nos próximos dias, acusa Moraes de abuso de poder e violação de direitos individuais. No entanto, cabe a Pacheco decidir se o processo seguirá adiante, e a expectativa é que ele engavete o pedido.
Com assinaturas de 153 deputados e o apoio informal de 31 senadores, a oposição alega que Moraes tem agido de maneira autoritária, interferindo nas competências de outros Poderes. Segundo o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), Pacheco deverá analisar o pedido com base em critérios técnicos, jurídicos e políticos.
Entre as acusações contra Moraes, a oposição afirma que ele tem se comportado de forma arbitrária, comparando-o a um “xerife” e mencionando sua postura centralizadora. O senador Rogério Marinho (PL-RN) ressaltou a insatisfação com a atuação do ministro, comparando-o ao rei Luís XIV.
Este pedido de impeachment faz parte de uma ofensiva mais ampla da oposição contra o STF, com discussões sobre projetos de lei e emendas constitucionais que limitariam os poderes da Corte. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Caroline de Toni (PL-SC), deverá discutir a anistia dos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e outras medidas para reduzir a atuação do Supremo.
Procedimento de Impeachment de Ministros do STF
Embora a Constituição não preveja expressamente o impeachment de ministros do STF, a Lei 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade pelos quais eles podem ser processados. Se Pacheco acatar o pedido, será criada uma comissão especial no Senado para analisar o caso. Caso a denúncia avance, é necessário o voto de 54 senadores para destituir o ministro do cargo.
