Macaé Evaristo (PT), futura ministra dos Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta um processo judicial em Minas Gerais, acusada de superfaturar a compra de uniformes escolares em 2011, quando era secretária de Educação de Belo Horizonte. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o superfaturamento na licitação causou um prejuízo de R$ 6,5 milhões, considerando valores atualizados até 2024.
O caso ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB), e envolveu a compra de cerca de 190 mil kits de uniformes. A empresa vencedora, Diana Paolucci S/A, estava proibida de participar de licitações públicas, o que foi uma das irregularidades apontadas.
Macaé, que também foi secretária de Estado de Educação de Minas Gerais na gestão de Fernando Pimentel (PT), já enfrentou processos por situações semelhantes, mas firmou acordos com o MP-MG, incluindo o pagamento de uma multa para encerrar as ações.
Em sua defesa, Macaé afirma que a licitação seguiu os trâmites legais e que não há provas de enriquecimento ilícito. Ela alega ainda que a Comissão de Licitação, e não sua secretaria, foi responsável pelo processo. Além disso, sua defesa pediu a prescrição do caso, visto que a denúncia foi feita em 2016, há mais de quatro anos.
A ministra reafirma seu compromisso com a transparência e a justiça, destacando que colaborou em todas as fases dos processos.
Veja a nota da ministra Macaé Evaristo ao Estadão na íntegra
“No período em que estive à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público de Minas Gerais.
No processo de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, trata-se de ação referente à aquisição de Kit carteira escolar, no qual se homologou acordo entre as partes, com pagamento das parcelas acordadas tendo se iniciado em 19 de novembro de 2021 e segue em continuidade, com pagamentos pontuais pelas outras partes responsáveis.
No mesmo sentido, celebrei termo de acordo, a fim de responder rapidamente aos questionamentos a mim realizados nos autos de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, 5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024, 5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024, 5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024, 5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.00024, 5146665-87.2020.8.13.2024, 5146764-57.2020.8.13.0024, 5146829-52.2020.8.13.00024, 5146838-14.2020.8.13.00024, nos quais cumpri todas as obrigações impostas no acordo realizado com Ministério Público, não existindo pendências da minha parte.
Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública.
Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público.
No processo de n° 5143372-51.2016.8.13.0024 no qual o objeto foi aquisição de kit de uniformes escolares para alunos da rede municipal de alunos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, houve a fase instrutória do processo que ainda aguarda a decisão judicial. Porém, reafirmo que conforme minha defesa contestou a ação, sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos.
Macaé Evaristo”.
