O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (9/9), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 121/2024, que visa a repactuação das dívidas dos estados com a União. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), com medidas para que os estados inadimplentes regularizem seus débitos.
Com a urgência aprovada, o projeto será apreciado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, e deverá ser votado ainda nesta semana.
