A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O adiamento, ocorrido na terça-feira (10), foi uma vitória para os governistas, que apresentaram três requerimentos extra-pauta para postergar a análise do texto e conseguiram retirar uma ala do União Brasil da CCJ durante a sessão.
A reunião foi marcada por intensas discussões e acusações entre os deputados. A sessão terminou com o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, e a expectativa é que os governistas solicitem um pedido de vista do projeto na sessão desta quarta-feira, o que pode adiar a votação para depois das eleições municipais.
Durante a sessão, a oposição trouxe familiares de Cleriston Pereira da Cunha, um réu pelos eventos de 8 de janeiro que faleceu no Complexo da Papuda, que protestaram com cartazes pedindo liberdade para presos. A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), gerou controvérsia ao afirmar que “a população quer a anistia”, o que provocou reações negativas dos governistas que questionaram sua imparcialidade.
Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a postura de De Toni, enquanto Nikolas Ferreira (PL-MG) causou tumulto ao mostrar uma foto de Guilherme Boulos (PSOL-SP), gerando pedidos para que não lhe fosse concedida mais palavra. A oposição também tentou manobras para forçar a análise do tema, mas sem sucesso. O PP e o PL trocaram deputados na CCJ para influenciar o resultado.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que o governo está focado em aprovar projetos da agenda econômica e trabalhando para barrar a votação do projeto, que considera como potencialmente inflamador e prejudicial ao clima político na Câmara.
O projeto em questão busca anistiar os participantes e apoiadores dos atos de 8 de janeiro, alegando que agiram sob um “efeito manada” e que a nova legislação promoveria a “pacificação política”. O relatório, apresentado por Rodrigo Valadares (União-SE), argumenta que os atos foram impulsionados por um sentimento de injustiça após as eleições de 2022 e defende que a anistia extirparia penalidades e restrições para os envolvidos.
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