A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) um projeto de lei que eleva a pena para feminicídio para até 40 anos de prisão e proíbe agressores de mulheres de exercerem cargos públicos. O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a pena para feminicídio varia de 12 a 30 anos, mas a nova proposta transforma o crime em um tipo penal autônomo, aumentando a visibilidade dos casos e reduzindo a subnotificação. A relatora Gisela Simona (União Brasil-MT) destacou que o projeto busca combater a falta de formação adequada das autoridades, que muitas vezes classificam feminicídios como homicídios comuns, o que prejudica a coleta de dados e a criação de políticas públicas.
A proposta também inclui outras medidas, como a ampliação das penas para crimes cometidos por razões de gênero, como lesão corporal, ameaças e descumprimento de medidas protetivas. Além disso, o texto impede que autores de crimes contra mulheres ocupem cargos públicos ou exerçam mandatos eletivos.
Outro ponto importante do projeto é a imposição de maior rigor para a concessão de progressão de regime aos condenados por feminicídio, além da obrigatoriedade de monitoramento eletrônico para os que forem beneficiados com qualquer tipo de liberdade assistida.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem a contabilização de votos, reforçando o compromisso da Câmara em proteger mulheres vítimas de violência e aumentar as penalidades para quem comete esses crimes. Simona afirmou que a criação de um tipo penal específico para feminicídio é essencial para fortalecer o combate a esse crime e unificar os dados sobre a violência de gênero no Brasil.
