O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou uma ação movida pela chapa do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva contra Jair Bolsonaro, acusando-o de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico. A decisão foi proferida pelo ministro Raul Araújo, que afirmou que não é possível responsabilizar um candidato por declarações feitas por jornalistas ou por comentários pró ou contra políticos, sem violar a liberdade de expressão.
A ação questionava o suposto tratamento privilegiado dado pela rádio Jovem Pan a Bolsonaro durante as eleições de 2022. A chapa de Lula pedia a inelegibilidade do ex-presidente, alegando que as críticas feitas à Lula e os comentários favoráveis a Bolsonaro na emissora configuravam abuso de poder.
Raul Araújo, em sua decisão, destacou que não há conexão lógica que justifique condenar Bolsonaro por atos de terceiros. Segundo ele, irregularidades como as apontadas na ação, se comprovadas, resultariam apenas em sanções contra a Jovem Pan, como multa, e não na inelegibilidade de Bolsonaro.
O ministro, que estava em seu último dia no TSE, reiterou que a atuação da Justiça Eleitoral deve seguir o princípio da mínima intervenção, mesmo diante de ataques, visando fortalecer a democracia. Araújo encerrou sua passagem pela corte defendendo que a Justiça Eleitoral mantenha uma postura moderada em suas funções regulatórias.
