O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (19/9) pela liberação de Elvis Riola de Andrade, conhecido como Cantor do PCC, que estava preso na Argentina desde agosto. Andrade, ex-diretor do grupo Gaviões da Fiel, estava detido após uma ordem de prisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A situação de Cantor se complicou após uma tentativa de entrada na Bolívia em abril, que foi impedida pelas autoridades bolivianas. O STJ restabeleceu sua prisão, argumentando que a viagem representava uma violação das condições impostas pela corte. Contudo, Toffoli avaliou que não houve tal violação, já que não havia proibição expressa para ele deixar o Brasil.
O ministro substituiu a prisão preventiva de Cantor por medidas alternativas, que incluem restrições de viagem, obrigação de se apresentar mensalmente à Justiça, toque de recolher noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
A prisão de Elvis Riola de Andrade, inicialmente determinada em agosto de 2023, foi motivada por sua condenação pelo homicídio de um agente carcerário em 2009, crime supostamente cometido sob ordens do PCC. Embora tenha sido preso preventivamente em 2010, foi libertado em 2021 após cumprimento de 11 anos de pena. Toffoli destacou a excepcionalidade do caso, mencionando o longo tempo em que ele esteve detido preventivamente sem poder usufruir de benefícios de progressão de regime.
