O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a implementar novas diretrizes que visam modificar a abordagem das polícias militar e civil, além das guardas municipais, em todo o Brasil. A proposta, que será formalizada em uma portaria, tem como objetivo principal reduzir a letalidade das forças de segurança.
As novas diretrizes definem que o uso de armas de fogo será considerado um “último recurso”, restringindo as circunstâncias em que um policial pode realizar uma revista e exigindo justificativas por escrito quando algemas forem utilizadas de maneira excepcional. Essas mudanças surgem em resposta a um cenário alarmante, onde, em 2023, agentes de segurança pública mataram 17 pessoas por dia, totalizando 6.393 mortes por intervenção policial no ano.
Principais Alterações:
- Uso de Arma de Fogo: A proposta reforça que as armas devem ser usadas apenas em situações extremas, alinhando-se a princípios contemporâneos sobre o uso da força.
- Gerenciamento de Crises: As operações deverão ser planejadas estrategicamente com base em informações de inteligência, visando minimizar riscos.
- Abordagens e Buscas: Os policiais deverão informar claramente o motivo da abordagem e os direitos dos cidadãos. Além disso, será necessário registrar dados sobre a abordagem.
- Casos de ‘Fundada Suspeita’: Abordagens baseadas em suspeitas deverão ser fundamentadas em indícios concretos, não apenas em suposições.
- Buscas Domiciliares: O consentimento do morador deverá ser solicitado e registrado em casos de busca sem mandado judicial.
- Utilização de Algema: O uso de algemas deverá ser justificado, somente sendo permitido em situações de resistência ou risco à integridade física.
