O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta críticas por sua decisão de autorizar a Telebras a descumprir uma norma que exigia a redução do número de cargos comissionados de 56 para 31 até julho de 2024. A autorização foi dada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (SEST), do Ministério da Gestão, permitindo a manutenção de 25 desses cargos, muitos deles ocupados por aliados políticos do governo.
Os cargos em questão são considerados de indicação política e remunerados com salários que podem atingir R$ 30 mil por mês. Um exemplo é o sobrinho do ministro do Turismo, Celso Sabino, que ocupa uma posição na estatal em Belém. Além disso, outros indicados, que incluem amigos e parentes de membros do partido União Brasil, também estão em cargos de destaque.
O Ministério da Gestão justificou a decisão afirmando que a reformulação do quadro de cargos não foi cancelada, mas sim adiada para 2025, enquanto a Telebras elabora um novo plano para atender suas necessidades operacionais. A estatal argumentou que a manutenção dos cargos é parte de uma “reestruturação estratégica” destinada a aumentar receitas e melhorar serviços, especialmente na inclusão digital.
Esta não é a primeira vez que o governo Lula estende o prazo para a redução de cargos comissionados. O histórico da Telebras revela uma trajetória de adiamentos, incluindo uma redução anterior realizada durante o governo de Jair Bolsonaro, que também enfrentou críticas sobre o uso de cargos políticos. No entanto, a atual gestão não só manteve o número de comissionados, mas também expandiu o total, aumentando a carga financeira sobre a estatal.
Além das preocupações sobre a gestão de cargos, o Ministério Público de Contas protocolou uma representação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue uma manobra contábil que teria levado a uma “pedalada fiscal” de R$ 77 milhões, com a Telebras supostamente empurrando dívidas de 2023 para o orçamento de 2024.
A controvérsia em torno da manutenção dos cargos comissionados e as manobras financeiras levantam questões sobre a transparência e a eficiência na gestão das estatais sob o governo Lula. O caso destaca as tensões entre a política de redução de custos e a prática da política de apadrinhamento nas contratações públicas.
